Plano Diretor Fortaleza: Aprovação Urgente na Câmara Antes do Recesso

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu, na última quarta-feira (29), a versão preliminar do novo Plano Diretor, documento essencial para o planejamento urbano da Capital. Com o início formal do processo legislativo, os vereadores enfrentam o desafio de validar o texto final antes do encerramento do ano, um prazo ambicioso delineado pelo presidente da Casa, Léo Couto (PSB).

A minuta, vinda da gestão municipal, será submetida a uma leitura em regime de urgência já na mesma quarta-feira, marcando o início de sua jornada para a Comissão Especial do Plano Diretor, liderada pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos). Este colegiado terá a responsabilidade de examinar minuciosamente o conteúdo e formular um parecer, etapa que precede a votação em plenário e que, tradicionalmente, abre espaço para a inclusão de novas emendas.

Nos corredores do parlamento, especula-se que o vereador Bruno Mesquita (PSB), figura central como líder do prefeito Evandro Leitão (PT) na Câmara, assumirá a relatoria do Plano Diretor. Embora questionado sobre o tema, o presidente Léo Couto optou por manter a reserva, prometendo revelar o nome do relator somente ao final do dia.

O Desafio da Celeridade e a Urgência Histórica

O presidente da Câmara enfatizou que o projeto do Executivo será admitido como extrapauta na sessão plenária da quarta-feira. Tal medida, segundo Couto, visa imprimir ?celeridade? ao trâmite, garantindo que o Plano seja aprovado antes do recesso legislativo de fim de ano. Essa urgência é justificada pelo fato de que o documento, crucial para o desenvolvimento urbano, deveria ter sido revisto já em 2019, acumulando um atraso significativo.

A entrega do Plano Diretor à CMFor ocorreu apenas três dias após a bem-sucedida Conferência da Cidade, um evento realizado no Centro de Eventos de Fortaleza entre a sexta-feira (24) e o domingo (26). Durante esse período, representantes do poder público municipal e membros da sociedade civil organizada engajaram-se em discussões sobre as diretrizes que nortearão o crescimento e a evolução de Fortaleza na próxima década.

Os participantes da Conferência chancelaram 173 emendas à minuta original, que continha um total de 621 artigos. Entre as deliberações mais relevantes do último dia de debates, destacou-se a decisão pela instauração de uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA) na área circundante ao Aeroporto, com o propósito de estabelecer uma Unidade de Conservação.

Participação Social e Pontos Cruciais em Discussão

Durante o ato de entrega do documento na CMFor, Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) de Fortaleza , salientou que os vereadores deverão se aprofundar nos eixos fundamentais do planejamento urbano da cidade, como a questão das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Ao mesmo tempo, ele ressaltou a importância de considerar todo o processo de diálogo e as discussões prévias que culminaram na versão atual do Plano.

Ainda segundo Artur Bruno, é imperativo que o legislativo leve em conta a ampla participação da sociedade. Ele destacou que, para além dos debates realizados até o ano passado, somente em 2025, foram conduzidas oito audiências públicas e 39 fóruns territoriais, evidenciando o engajamento comunitário na construção do documento.