Fortaleza Contesta Punição a Torcedora: Análise da Decisão do TJCE

O Fortaleza Esporte Clube veio a público expressar sua veemente discordância em relação à determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que impôs uma sanção de seis meses de afastamento dos estádios a uma integrante de sua torcida. Esta penalidade decorre de um incidente ocorrido em outubro, durante o triunfo por 1 a 0 sobre o Flamengo, quando a torcedora se envolveu em um embate com indivíduos que, supostamente, apoiavam o clube carioca e ocupavam uma área reservada exclusivamente aos adeptos do Leão.

Através de um comunicado divulgado na noite da última terça-feira, 25, o clube lamentou profundamente o veredito do TJCE. O documento enfatizou que, previamente ao confronto, o Fortaleza , em colaboração com o Ministério Público do Ceará (MPCE), havia estabelecido diretrizes claras para a segregação das torcidas, reiterando a proibição de acesso de torcedores adversários ao setor exclusivo do Tricolor.

A agremiação do Pici, em uma postura de defesa contundente, argumentou que a violação das regras de setorização, perpetrada pelos alegados torcedores do Flamengo, não foi objeto do mesmo escrutínio rigoroso por parte do Tribunal. Conforme detalhado no relatório da Polícia Civil do Ceará (PCCE), a mulher, de 47 anos, foi acusada de ?hostilizar torcedores e impedir que eles permanecessem no estádio caso não estivessem usando a camisa do time de sua preferência durante o jogo?.

A nota oficial do Leão do Pici concluiu com a oferta de assistência jurídica integral à torcedora, visando à anulação da decisão judicial e à restauração de seu direito de frequentar os estádios.

A Posição Firme do Fortaleza Contra a Punição Judicial

Para uma compreensão completa da argumentação do clube, segue a íntegra do comunicado oficial do Fortaleza :

O Fortaleza Esporte Clube lamenta profundamente a decisão que resultou na proibição de acesso aos estádios a uma torcedora tricolor.
Antes da partida em questão, o Clube realizou, com direcionamento do Ministério Público (MPCE), todas as comunicações necessárias sobre a organização do setor visitante, informando que, por questões de segurança, esse seria o espaço destinado aos torcedores da equipe adversária, diante da inexistência de um setor misto na Arena Castelão.
Destacamos ainda que o torcedor da equipe visitante que adentrou ao estádio em área destinada exclusivamente à torcida do Fortaleza, em desacordo com uma medida previamente estabelecida pelo Nudetor, não teve sua conduta analisada com o mesmo rigor.
Por fim, o Fortaleza se coloca à disposição para oferecer todo o apoio jurídico necessário na busca pela reversão da decisão e pela garantia do pleno direito de acesso da torcedora aos estádios.

Implicações da Decisão e a Defesa dos Direitos do Torcedor

A postura adotada pelo Fortaleza transcende a mera defesa de uma torcedora; ela questiona a uniformidade na aplicação das normativas de segurança e convivência nos espaços esportivos. A diferenciação no tratamento judicial entre a torcedora que reagiu a uma invasão de espaço e aqueles que, de fato, desrespeitaram as diretrizes previamente estabelecidas, levanta sérias preocupações sobre a equidade e a lógica das decisões.

O episódio sublinha a complexidade de gerenciar a segurança em grandes eventos e a necessidade de que os órgãos reguladores considerem o contexto completo dos incidentes. A determinação do TJCE, ao focar apenas na reação da torcedora e negligenciar a provocação inicial, pode inadvertidamente criar um precedente que desestimula a defesa do próprio espaço por parte dos torcedores mandantes, em vez de coibir a transgressão das regras por visitantes.

Ao se oferecer para prover suporte jurídico, o Fortaleza não apenas reafirma seu compromisso com seus adeptos, mas também sinaliza um posicionamento institucional que busca salvaguardar os direitos e a integridade de sua torcida. Este gesto reforça a visão de que a justiça desportiva deve ser aplicada com discernimento, considerando todos os ângulos de um incidente para evitar punições que pareçam desproporcionais ou injustas.