Fortaleza: Agefis Aprimora Luta Contra Descarte Ilegal em Zonas de Proteção Ambiental

A ação decisiva da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), na manhã da última terça-feira, resultou na apreensão de um veículo de grande porte flagrado realizando o descarte inadequado de resíduos sólidos. O incidente ocorreu em uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), nas proximidades do Quarto Anel Viário, na região de Messejana, sublinhando a persistência de práticas que ameaçam o ecossistema urbano.

A identificação da infração foi possível graças ao eficiente sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), que ofereceu suporte crucial à operação. A tecnologia permitiu que a irregularidade fosse detectada em tempo real, agilizando a resposta das autoridades municipais.

Ao chegarem ao local indicado, os agentes da Agefis confirmaram a gravidade da situação, constatando que os entulhos eram provenientes de uma empresa do setor de vidros. O Diário do Nordeste, em sua apuração, busca contato com a referida companhia para obter um posicionamento, um passo fundamental para a transparência e a elucidação dos fatos.

Fiscalização Ambiental: Ações e Consequências Imediatas

Diante do flagrante, o indivíduo responsável pela conduta foi imediatamente autuado, e o caminhão envolvido no delito ambiental foi retido. O veículo foi então encaminhado à sede da Agefis, onde serão conduzidos os procedimentos administrativos cabíveis, conforme a legislação vigente.

A prática de descarte inapropriado de resíduos constitui uma transgressão de alta gravidade, conforme estipulado pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). Tal legislação prevê sanções severas, incluindo a aplicação de multas substanciais e a apreensão do meio de transporte utilizado na atividade ilícita.

Os valores das penalidades pecuniárias são variáveis, podendo oscilar entre R$ 202,50 e expressivos R$ 32.400, dependendo da natureza e da extensão do dano provocado. Essa amplitude reflete a seriedade com que o município trata a preservação de suas áreas verdes e a gestão de resíduos.

O Custo da Irregularidade: Penalidades e o Desafio Contínuo

A eficácia do sistema de videomonitoramento é inegável, como demonstram os números. Apenas no ano de 2025, já foram registradas 410 autuações por descarte irregular de lixo em Fortaleza , todas elas originadas a partir das imagens captadas pelos equipamentos de vigilância. Esses dados não apenas evidenciam a persistência do problema, mas também a crescente capacidade de resposta e fiscalização do poder público municipal.